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Funcionários ou Empresários?

Atualmente vem ocorrendo algumas situações na terceirização de serviços e em alguns casos encontramos funcionários desenvolvendo atividades diárias nos canteiros para determinadas empresas, sendo que os mesmos não possuem fichas de registros entre outras documentações e apresentam um ``contrato social de constituição de empresa e dizem ser empresários´´.

Diante disto, gostaríamos de alertar a obra sobre alguns aspectos jurídicos em relação a esta situação:

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (C.L.T)

Art 3º São Considera-se empregado toda pessoa Física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Na atividade encontrada no canteiro, existem os requisitos para considerarmos estes trabalhadores como empregado, e não como empresários, ou seja:

- Continuidade: Os serviços são realizados todos os dias no canteiro;

- Subordinação: o obreiro exerce sua atividade com dependência ao empregador;

- onerosidade: Os serviços não são gratuitos, existe remuneração, o obreiro recebe salário pelos serviços prestados;

- Pessoalidade: O contrato de trabalho é intuitu personae, ou seja, realizado com certa e determinada pessoa.

Alertamos também que no Art 9º da C.L.T diz o seguinte: `` Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação´´.

Avaliando este artigo bem como a situação encontrada, temos o nosso posicionamento sobre a questão:

Estes trabalhadores em caso de ingressarem com uma ação em face de seus empregadores, poderão invocar o Art 9º, alegando que o contrato de empresa feito por eles foi um meio de burlar as Normas da C.L.T, e podem também acionar a Construtora, e caso tenham êxito na ação serão reconhecidos com empregados, e em virtude disto, todos os direitos trabalhistas lhe serão devidos.

Atendimento: (11) 5011-2113 / (13) 3304-1588