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TRABALHO DO ESTRANGEIRO EM NOSSO PAÍS:

Atualmente em virtude das condições e tormentas enfrentadas em outros países, alguns estrangeiros estão migrando para nosso território , com isto, surgem várias indagações que podemos fazer em relação a parte de segurança do trabalho, ou seja:

a) Como irei ministrar os treinamentos admissionais previstos na NR 18.28.1?

b) Será que estes estrangeiros irão entender o conteúdo programático?

c) Nossos profissionais da área de segurança estão preparados para enfrentar esta situação?

d) No dia a dia como serão passadas as instruções dos serviços tanto de segurança quanto as atividades de produção para estes trabalhadores?

e) Quais condições que estes trabalhadores estão morando, pois as vezes as empresas "fornecem alojamentos em condições precárias".

Para enfrentarmos esta realidade, devemos:

a) Certificarmos de que os trabalhadores realmente estão entendendo nosso vocabulário, e isto muitas vezes não será nada fácil pois os estrangeiros não entendem nossa Língua e em determinados casos, algumas palavras possuem dupla interpretação (no caso dos Haitianos que falam Língua Portuguesa). Já nos casos de outros países, a linha mais comum é o inglês, que não é dominado por vários profissionais da área de segurança;

b) O conteúdo programático muitas vezes são totalmente diferente do que eles conhecem sobre saúde e segurança do trabalho, então o grande desafio é mudarmos os paradigmas;

c) Em relação aos nossos profissionais estarem ou não preparados para este desafio, defendo que isto atualmente esta sendo um divisor e selecionador entre nossa categoria, mas quanto maior o conhecimento, maior será a valorização deste profissional;

d) Já presenciei encarregados e mestres com dificuldades em passar as instruções de produção aos subordinados em virtude da língua estrangeira, então, este assunto deve ser estudado pelos empregadores para que a segurança e qualidade de nossas atividades não sejam comprometidas;

e) Em relação aos alojamentos, este item é um pouco mais simples de ser resolvido, pois temos legislações fortes relacionadas as condições das instalações, porém, infelizmente a maioria das construtoras não se atentam para este assunto e deixam sobre a responsabilidade de suas sub-contratadas, mas não devemos nos esquecer sobre a responsabilidade que recairá sobre elas em caso de fiscalizações e autuações dos órgãos competentes (Ministério do Trabalho , Ministério Público e Sindicatos das categorias).

Vale também ressaltar que atualmente existem legislações especificas para a liberação de mão de obra estrangeira em nosso País, vejam a matéria abaixo:

Fonte: http://www.mte.gov.br/index.php/politicas-acoes/trabalho-estrangeiro

Autorização de Trabalho

Publicado: Quinta, 03 de Setembro de 2015, 19h48 | Última atualização em Terça, 06 de Outubro de 2015, 18h15 | Acessos: 1143

O fenômeno das migrações internacionais adquiriu maior relevância em períodos recentes, impactado, sobretudo, pela internacionalização da economia. Este fenômeno não é recente, mas permanece desafiando todos os países sejam eles de origem, de trânsito ou de destino do movimento migratório internacional.

A lei 6.815/1980, que rege a condição do estrangeiro no país, estabelece a competência legal do Ministério do Trabalho e Emprego para as autorizações de trabalho. Nas situações de migração laboral é competência da Coordenação-Geral de Imigração (CGIg) autorizar o trabalho do estrangeiro, ao passo que compete ao Ministério das Relações Exteriores emitir o respectivo visto e ao Ministério da Justiça/DPF controlar a entrada, estada e saída do estrangeiro.

Etapas para solicitação de autorização de trabalho no Brasil

Nesse contexto, o estrangeiro para trabalhar no Brasil, com vínculo empregatício ou não, salvo exceções, necessita de autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como de atender a legislação vigente, especialmente as normas específicas elaboradas pelo Conselho Nacional de Imigração em forma de Resoluções Normativas.

A autorização de trabalho para estrangeiro é o ato administrativo de competência da Coordenação Geral de Imigração - Ministério do Trabalho e Emprego exigido pelas autoridades consulares brasileiras, em conformidade com a legislação em vigor, para efeito de concessão de visto permanente e/ou temporário ao estrangeiro que deseje permanecer no Brasil a trabalho.

Já o Visto é ato administrativo complexo de competência do Ministério das Relações Exteriores que se traduz por autorização consular registrada no passaporte do estrangeiro que lhe permite entrar e permanecer no País, após satisfazer as condições previstas na legislação de imigração, assim, para saber o tipo de visto emitido pelo consulado vide art. 13 da Lei 6.815/1980.

Contato:

Para contatar a Coordenação-Geral de Imigração (CGIg) deve-se utilizar o e-mail imigrante.cgig@mte.gov.br que será respondido em até 72 horas.

ATENÇÃO: Esta Coordenação, tendo por base Ordem de serviço nº 04/2004 CNIg/MTE, link http://www.mte.gov.br/trab_estrang/ordem04.pdf, não responde solicitações/situações trazidas pelo interessado que resultem em consultoria e/ou assessoria em matéria migratória.

Atendimento: (11) 5011-2113 / (13) 3304-1588