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Orientações sobre reservatório de combustível em canteiros de obras

Este é um reservatório de combustível que geralmente vem sendo instalados nos canteiros de obra para o abastecimentos de máquinas e equipamentos, diante disto, orientamos sobre algumas documentações pertinentes ao tanque, a qual deve permanecer a disposição da fiscalização.

Lembramos também sobre as obrigatoriedades das legislações trabalhistas em relação aos produtos inflamáveis em canteiros de obras, pois a NR 16 e CLT, faz algumas exigências quando no local de trabalho existe situações com reservatórios acima de 200 lts de combustíveis.

A NR 16, que trata de atividades e operações Perigosas em seu anexo 2 (Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis), diz o seguinte:

`` São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações , bem como àqueles que operam na área de risco (adicional de 30% (trinta por cento), ás realizadas´´:

Após isto, temos um quadro que classificam todas estas atividades, e para o caso em questão, podemos citar as alíneas:

d´´ tanques de inflamáveis líquidos (á área de risco é todo a bacia de segurança) , então, ninguém pode trabalhar ou permanecer próximo ao local e no momento do abastecimento, a alínea q´´ diz que toda á área de operação abrangendo, no mínimo, circulo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento para ambos os lados;

I´´ no transporte de vasilhames (em caminhões de cargas) contendo inflamáveis, líquidos, em quantidade total igual ou superior superior a 200 litros (cabe adicional ao motorista e ajudante);

Resumo de quem tem direito a periculosidade:

O trabalhador que exerce uma atividade que o expõe a uma constante condição de risco de morte, como por exemplo, em contato com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas, tem o direito de receber, além do salário, um adicional de periculosidade.

Pela definição, foram determinados três pressupostos para a configuração da periculosidade: contato com inflamáveis e explosivos, caráter permanente e em condições de risco acentuado.

São exemplos de trabalhadores nestas condições os frentistas de postos de combustível, os operadores de distribuidoras de gás e os trabalhadores no setor de energia elétrica (quando há periculosidade constante na função), entre outros.

O valor do adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Este adicional integra o salário do empregado, bem como a remuneração das férias e do 13º salário.

O adicional de periculosidade só gera direito ao recebimento enquanto o trabalhador estiver exposto ao agente periculoso de forma permanente. Caso a exposição cesse, acabe, como no caso do empregado ser transferido de função, o mesmo deixa de receber o adicional.

Quem determina se uma atividade deve ser caracterizada como periculosa é a perícia a cargo de um Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Resumo:

Caso haja tanque dentro do canteiro, o ideal é que seja feito um isolamento, com diques de contenções para eventuais derramamentos, plano de ação para controle de vazamentos; ficha do produto com suas medidas de controle; sinalizações de riscos, proibições de pessoas alheias na operação e instalação de baterias de aparelhos extintores, após tudo isto somente abastecer os veículos próximo a este ponto, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança.

Mesmo com todos estes cuidados, o adicional será devido aos envolvidos na operação bem como aqueles que trabalharem dentro do raio de risco, porém, os outros que tiverem afastados, não farão direitos a este beneficio, mas como não sabemos o que se passa na cabeça dos trabalhadores, os mesmo podem ingressar com ações trabalhistas e alegar que permaneciam expostos a tal produto, e isto somente será provado ou não com uma possível perícia conforme comentários anteriores.

Tudo isto deve ser levado em consideração.

Atendimento: (11) 5011-2113 / (13) 3304-1588